Processo Seletivo EFOMM 2013 – Editais para Marinha estão próximos de sair!

INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO EFOMM 2013 NO LINK: http://jornalcanal16.com/processo-seletivo-efomm-2013-inscricoes-abertas/  

Ao contrário do que muitos pensaram, o processo seletivo EFOMM 2013 não foi declarado como cancelado. Ocorreu um atraso na liberação do seu edital, assim como em editais de outros concursos da Marinha (Escola Naval, Colégio Naval, etc.) e do Exército (ESA, EsPCEx, etc.), devido a definição do limite de idade.

Tudo começou quando a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que determinava que o limite de idade para ingresso nas Forças Armadas fosse fixado por lei ordinária e não somente pelo que era estabelecido nos editais. A Justiça federal, então, entendeu que esse posicionamento está previsto na Constituição Federal.

Ou seja, os projetos de lei deveriam ser encaminhados ao Congresso Nacional e posteriormente aprovados na Câmara dos Deputados, no Senado e, em seguida, sancionados pela presidenta Dilma Rousseff, para que houvesse alteração da lei sobre os requisitos para ingresso nas carreiras da Marinha e nos cursos de formação de militares do Exército, o que demandaria muito tempo.

Entretanto, para não prejudicar o andamento das fases dos concursos, na última sexta-feira, 29/06, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu que o STF prorrogasse até 31 de dezembro, o prazo de validade dos editais e regulamento dos dispositivos legais que limitam a idade para o ingresso na carreira.

Isto significa que os processos seletivos poderão ser realizados conforme as regras estabelecidas pelas próprias Forças até que entre em vigor a constitucionalidade, que irá estabelecer normas comuns. A medida assegura a continuidade dos 20 processos seletivos da Marinha e do Exército, que estão paralisados desde que começou a tramitar no Congresso a aprovação de nova lei que fixa critérios específicos para cada concurso. Sendo assim, é possível que sejam divulgados, em breve, os editais de vários concursos esperados pelos candidatos.

Mais informações, serão divulgadas em breve pelo Canal 16.

Para se aprofundar mais no assunto, acesse: Folha Dirigida – Editais para Marinha e Exército mais próximos